6001711-91.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.906,92

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DULCIMAR DAS GRACAS AGUIAR PALHETA SILVA

CPF 673.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5380•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 04/03/2026

10/03/2026, 13:22

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de DULCIMAR DAS GRACAS AGUIAR PALHETA SILVA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001711-91.2025.8.03.0004. REQUERENTE: DULCIMAR DAS GRACAS AGUIAR PALHETA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. DULCIMAR DAS GRAÇAS AGUIAR PALHETA SILVA ajuizou ação de cobrança em face do MUNICÍ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:11

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

14/12/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de réplica

12/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001711-91.2025.8.03.0004. REQUERENTE: DULCIMAR DAS GRACAS AGUIAR PALHETA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Sobre a contestação apresentada pelo ente municipal, bem como os documentos que a instr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 14:47

Decisão

•10/12/2025, 10:58

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:46

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:46