6036531-48.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA JACARANDA BARBOSA

OAB/AP 5944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:57

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 12:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 11:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

08/04/2026, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RIZALDO PANTALEAO DA SILVA - CPF: 089.777.802-25 (INVESTIGADO)

08/04/2026, 12:34

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de RIZALDO PANTALEAO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:11

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 19:34

Decisão

•17/11/2025, 08:19

Decisão

•15/10/2025, 13:25

Decisão

•02/10/2025, 11:31

Decisão

•01/09/2025, 13:29

Decisão

•15/07/2025, 15:00