6084834-93.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.330,25

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PADILHA DE SA

CPF 097.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084834-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PADILHA DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Mantenho a decisão, pelos seus próprios termos. A parte exequente deve providenciar administrativamente as fichas financeiras e as apresentar, caso tenha interes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Indeferido o pedido de JOSE PADILHA DE SA - CPF: 097.804.672-20 (REQUERENTE)

02/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084834-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PADILHA DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:40

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:36

Decisão

•18/02/2026, 18:12

Decisão

•09/01/2026, 08:17

Decisão

•20/10/2025, 10:21

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2025, 11:59