6085948-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.775,96

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES

CPF 303.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085948-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 08:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:11

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085948-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SOCORRO FERREIRA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.2013.8.03.0001 (desconto indevid

29/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:29

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:27

Decisão

•28/01/2026, 08:13

Decisão

•21/10/2025, 09:10

Outros Documentos

•21/10/2025, 03:14

Outros Documentos

•21/10/2025, 03:14

Outros Documentos

•21/10/2025, 03:14

Outros Documentos

•21/10/2025, 03:14

Outros Documentos

•21/10/2025, 03:14