6085004-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.848,44

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMARILDO JARDIM DA SILVA

CPF 144.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085004-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AMARILDO JARDIM DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Mantenho a decisão, pelos seus próprios termos. A parte exequente deve providenciar administrativamente as fichas financeiras e as apresentar, caso tenha i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/03/2026, 00:00

Indeferido o pedido de AMARILDO JARDIM DA SILVA - CPF: 144.924.152-20 (REQUERENTE)

02/03/2026, 19:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:31

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085004-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AMARILDO JARDIM DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:41

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:37

Decisão

•18/02/2026, 18:12

Decisão

•09/01/2026, 08:17

Decisão

•20/10/2025, 08:20

Outros Documentos

•16/10/2025, 17:50

Outros Documentos

•16/10/2025, 17:50

Outros Documentos

•16/10/2025, 17:50

Outros Documentos

•16/10/2025, 17:50

Outros Documentos

•16/10/2025, 17:50