6000546-46.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.021,35

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

IZABEL MIRANDA DA COSTA

CPF 415.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:31

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000546-46.2024.8.03.0003. REQUERENTE: IZABEL MIRANDA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (q Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:10

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 08:39

Despacho

•20/02/2026, 08:54

Despacho

•11/12/2025, 11:50

Despacho

•11/12/2025, 11:50

Ato ordinatório

•25/08/2025, 12:34

Decisão

•08/07/2025, 14:23

Decisão

•08/07/2025, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 10:38

Sentença

•21/02/2025, 16:54

Sentença

•21/02/2025, 16:54

Sentença

•27/09/2024, 19:48

Despacho

•29/08/2024, 16:38

Decisão

•18/06/2024, 17:26