6004470-40.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

LAURENTINO SERRAO MARQUES

CPF 658.***.***-87

Autor

MIRIAN DA SILVA FONSECA

CPF 743.***.***-20

Autor

3 VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPA/AP

Reu

LAURENTINO SERRAO MARQUES

CPF 658.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:51

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 14:40

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

05/01/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004470-40.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: MIRIAN DA SILVA FONSECA Advogado do(a) IMPETRANTE: MIRIAN DA SILVA FONSECA - AP3402-A IMPETRADO: 3ª VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ/AP EMENTA: Direito penal e processual penal militar. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Estelionato. Alegação de atipicidade da conduta, ausência de justa causa e natureza civil da controvérsia. Necessidad Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

22/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004470-40.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: MIRIAN DA SILVA FONSECA Advogado do(a) IMPETRANTE: MIRIAN DA SILVA FONSECA - AP3402-A IMPETRADO: 3ª VARA CRIMINAL DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ/AP EMENTA: Direito penal e processual penal militar. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Estelionato. Alegação de atipicidade da conduta, ausência de justa causa e natureza civil da controvérsia. Necessidad Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - HABEAS CORPUS CRIMINAL

19/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#216

•10/12/2025, 19:11