6019190-09.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVA

CPF 105.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019190-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:05

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Despacho

•12/02/2026, 12:42

Despacho

•12/02/2026, 12:42

Decisão

•28/01/2026, 13:12

Decisão

•28/01/2026, 13:12

Decisão

•11/12/2025, 12:43

Decisão

•11/12/2025, 12:43

Ato ordinatório

•07/11/2025, 11:56

Ato ordinatório

•09/10/2025, 11:33

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:27

Decisão

•23/06/2025, 12:05

Despacho

•09/04/2025, 14:10

Despacho

•09/04/2025, 14:10