6078559-31.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO ALMEIDA BRASIL FREIRE

CPF 433.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:40

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6078559-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO ALMEIDA BRASIL FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora apresen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:32

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:25

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

19/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

15/02/2026, 21:32

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA BRASIL FREIRE em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:21

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6078559-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO ALMEIDA BRASIL FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a part

12/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 13:50

Despacho

•26/02/2026, 11:50

Despacho

•19/02/2026, 09:07

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•03/10/2025, 08:17