6069997-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANETE LISBOA SARMENTO

CPF 268.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JANETE LISBOA SARMENTO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6069997-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANETE LISBOA SARMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciência à parte autora da petição e documentaçao anexada ao ID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 12:28

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:27

Processo Reativado

04/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/02/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 22:48

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Decisão

•17/03/2026, 14:39

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Sentença

•12/01/2026, 14:38

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•05/09/2025, 20:41