6066491-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.499,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIZANGELA CARMO DE LIMA

CPF 627.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 12:08

Processo Desarquivado

19/02/2026, 12:08

Processo Reativado

19/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 29/01/2026

06/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de HELIZANGELA CARMO DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:43

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:27

Documentos

Planilha de Cálculo

•10/02/2026, 20:26

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•03/09/2025, 10:48