6080595-46.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.103,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES

CPF 024.***.***-03

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:21

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080595-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOYCE SAMANTHA DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/11/2025, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•03/10/2025, 08:13