6079380-35.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.556,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA

CPF 607.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 20:44

Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

15/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079380-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:50

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:38

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:16

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:50

Sentença

•12/03/2026, 10:50

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•11/12/2025, 12:50

Despacho

•01/10/2025, 11:54