6076685-11.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.564,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCUS TITUS TRINDADE DE ASSIS

CPF 388.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 05/02/2026

02/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076685-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCUS TITUS TRINDADE DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 07:47

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 13:41

Sentença

•15/01/2026, 13:14

Sentença

•15/01/2026, 13:14

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•01/10/2025, 11:54