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6063222-02.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 19.493,15
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SAMYA SOARES DOS SANTOS
CPF 013.***.***-44
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 08:50Processo Desarquivado
06/05/2026, 08:50Processo Reativado
06/05/2026, 08:50Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2026, 09:21Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 10:19Decorrido prazo de SAMYA SOARES DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:26Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:26Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMYA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063222-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
16/04/2026, 00:00Decorrido prazo de SAMYA SOARES DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAMYA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063222-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
30/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 18:28Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 09:51Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/05/2026, 09:21
Ato ordinatório
•02/03/2026, 09:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/02/2026, 11:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/01/2026, 09:37
Sentença
•11/12/2025, 12:53
Sentença
•11/12/2025, 12:53
Despacho
•28/08/2025, 22:46