6061520-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LETICIA ARAUJO SERRAO

CPF 907.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/03/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 21:04

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 21:04

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de LETICIA ARAUJO SERRAO em 28/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:29

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061520-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LETICIA ARAUJO SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:38

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•31/03/2026, 08:52

Pedido de Desarquivamento

•30/03/2026, 15:21

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•05/09/2025, 20:41