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6071219-36.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.030,59
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WILLIAN JOHN NASCIMENTO DA SILVA
CPF 846.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:04Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 12:26Transitado em Julgado em 28/01/2026
30/01/2026, 12:26Juntada de Certidão
30/01/2026, 12:26Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 20:11Publicado Sentença em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:24Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:07Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071219-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILLIAN JOHN NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 12:53Julgado procedente o pedido
11/12/2025, 12:53Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:46Conclusos para julgamento
25/11/2025, 08:47Juntada de Petição de contestação (outros)
24/11/2025, 18:59Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 00:46Documentos
Sentença
•11/12/2025, 12:53
Sentença
•11/12/2025, 12:53
Despacho
•29/09/2025, 12:48