6088373-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.024,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA

CPF 653.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:26

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 02/02/2026

18/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:45

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:26

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088373-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/12/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•07/11/2025, 20:13