6071905-28.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.728,17

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO DAMASCENO TRINDADE

CPF 001.***.***-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 29/01/2026

23/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 01:04

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:24

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071905-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO DAMASCENO TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/11/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•29/09/2025, 12:48