6068231-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEUSANIRA FREITAS DE SOUSA

CPF 815.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 10:43

Processo Desarquivado

28/04/2026, 10:43

Processo Reativado

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:05

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 29/01/2026

06/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de DEUSANIRA FREITAS DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:49

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6068231-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DEUSANIRA FREITAS DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Despacho

•05/09/2025, 20:42