6079399-41.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.737,19

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELO MAURO FIGUEIREDO DA COSTA

CPF 646.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 22:00

Transitado em Julgado em 29/01/2026

12/02/2026, 22:00

Juntada de Certidão

12/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ANGELO MAURO FIGUEIREDO DA COSTA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:46

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079399-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELO MAURO FIGUEIREDO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 07:12

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/11/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:50

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•01/10/2025, 11:54