6094258-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.474,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA

CPF 687.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 05/02/2026

13/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:23

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094258-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ODINEIA MACHADO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:54

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Despacho

•27/11/2025, 11:11