6073852-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KALITA PRADO LIMA

CPF 020.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 11:30

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:30

Processo Reativado

06/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 12:36

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:44

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:13

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 09:24

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Sentença

•11/12/2025, 12:53

Despacho

•29/09/2025, 13:46