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6078582-74.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.244,80
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCELIA RODRIGUES LIMA LEITE
CPF 415.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 10:37Determinado o arquivamento definitivo
05/03/2026, 13:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:42Conclusos para decisão
30/01/2026, 12:41Processo Desarquivado
30/01/2026, 12:41Processo Reativado
30/01/2026, 12:41Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 12:40Transitado em Julgado em 28/01/2026
30/01/2026, 12:40Juntada de Certidão
30/01/2026, 12:40Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 23:57Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 12:11Publicado Sentença em 15/12/2025.
15/12/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:29Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:06Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6078582-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCELIA RODRIGUES LIMA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2025, 00:00Documentos
Decisão
•05/03/2026, 13:11
Sentença
•11/12/2025, 12:54
Sentença
•11/12/2025, 12:54
Despacho
•03/10/2025, 08:17