6071822-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.059,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIDEIA BARBOSA DE BRITO

CPF 566.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 29/01/2026

05/02/2026, 12:48

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de LUCIDEIA BARBOSA DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:08

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6071822-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIDEIA BARBOSA DE BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Sentença

•11/12/2025, 12:54

Despacho

•29/09/2025, 11:25

Despacho

•29/09/2025, 11:25