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6004397-68.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Partes do Processo
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
CPF 106.***.***-00
2 VARA DE GARANTIAS DE MACAPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
GLAUCIO ROBERTO BATISTA E SILVA
CPF 716.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 09:13Juntada de Certidão
10/02/2026, 09:12Expedição de Ofício.
09/02/2026, 13:59Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 14:12Juntada de Certidão
06/02/2026, 14:12Juntada de Certidão
30/01/2026, 09:01Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:04Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:04Publicado Acórdão em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:27Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 10:43Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
26/12/2025, 12:05Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#64
•11/12/2025, 13:05
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2025, 11:58