6084004-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.620,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSELEIA TRINDADE DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-76

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:04

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 09:27

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:17

Processo Reativado

02/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/02/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 28/01/2026

11/02/2026, 07:55

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de ROSELEIA TRINDADE DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:14

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084004-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSELEIA TRINDADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Ad Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Despacho

•21/10/2025, 12:42

Despacho

•21/10/2025, 12:42