6096126-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.582,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANITA MARTINS

CPF 525.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 10:23

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de ANITA MARTINS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096126-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANITA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi intimada para ap Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:41

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANITA MARTINS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:52

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:43

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 13:47

Decisão

•11/12/2025, 13:45

Decisão

•11/12/2025, 13:45