6080023-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.676,91

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVONE PIRES DA ROCHA

CPF 591.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:46

Processo Reativado

17/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 12/02/2026

26/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de IVONE PIRES DA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:03

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080023-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVONE PIRES DA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DAS PRELIMINARES Alega o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Despacho

•01/10/2025, 10:47

Despacho

•01/10/2025, 10:47