6076729-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.993,34

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR

CPF 612.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:28

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076729-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SIRLENE ALMEIDA DE ALENCAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DAS PRELIMINARES Q Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 20:04

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:55

Ato ordinatório

•19/01/2026, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 15:28

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Despacho

•29/09/2025, 09:06

Despacho

•29/09/2025, 09:06