6079710-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.359,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISABEL MENDES GONCALVES

CPF 944.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 17/12/2025

09/01/2026, 09:38

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:40

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079710-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISABEL MENDES GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se trata Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Sentença

•11/12/2025, 13:53

Despacho

•30/09/2025, 09:07