6000704-04.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 61.915,06

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

RAIMUNDA VANDECLEIA ROCHA DA SILVA FONSECA

CPF 432.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MOACY WILHAM GEMAQUE BARRETO

OAB/AP 2652•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDA VANDECLEIA ROCHA DA SILVA FONSECA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA VANDECLEIA ROCHA DA SILVA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para informar seus dados bancários (banco, agência e conta corrente), por intermédio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para finalização do ofício requisitório. Mazagão, 5 de março de 2026. JOSEMAR DE SOUZA DA SILVA Gestor Judiciário Intimação - Processo Nº: 6000704-04.2024.8.03.0003 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 10:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:16

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:28

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000704-04.2024.8.03.0003. REQUERENTE: RAIMUNDA VANDECLEIA ROCHA DA SILVA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 67/2012-TJAP, intimar a parte a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 10:24

Decisão

•11/12/2025, 18:55

Decisão

•11/12/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 13:11

Despacho

•01/08/2025, 13:11

Despacho

•23/06/2025, 13:39

Sentença

•05/05/2025, 11:53

Decisão

•10/09/2024, 10:53

Decisão

•17/07/2024, 18:00