6085592-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.947,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

CPF 264.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085592-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, sit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2026, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:21

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:48

Decisão

•14/01/2026, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 14:42

Decisão

•20/10/2025, 08:48

Outros Documentos

•20/10/2025, 08:16

Outros Documentos

•20/10/2025, 08:16

Outros Documentos

•20/10/2025, 08:16

Outros Documentos

•20/10/2025, 08:16