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6013267-96.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.571,86
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MAX SARMENTO RAMOS
CPF 431.***.***-20
SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO
CNPJ 03.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
DIANDRA EVELY NERY DA SILVA
OAB/AP 4826•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 10:17Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/03/2026, 10:16Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 08:58Conclusos para despacho
11/03/2026, 09:05Processo Desarquivado
11/03/2026, 09:04Processo Reativado
11/03/2026, 09:04Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 15:30Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 11:00Transitado em Julgado em 14/02/2026
04/03/2026, 11:00Juntada de Certidão
04/03/2026, 11:00Decorrido prazo de MAX SARMENTO RAMOS em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
01/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:40Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:40Documentos
Despacho
•13/03/2026, 08:58
Sentença
•08/01/2026, 10:37
Despacho
•11/12/2025, 10:02
Despacho
•06/10/2025, 10:46