6050624-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.438,40

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANE MADALENA MENDES CARDOSO

CPF 264.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/AP 6006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6050624-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE MADALENA MENDES CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO As fichas financeiras, por sua natureza, constituem documentos comuns às partes e são costumeiramente dispo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

07/04/2026, 09:44

Expedição de Notificação.

07/04/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de JANE MADALENA MENDES CARDOSO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6050624-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANE MADALENA MENDES CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO As fichas financeiras, por sua natureza, constituem documentos comuns às partes e são costumeiramente dispo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:03

Decisão

•26/02/2026, 10:55

Decisão

•11/12/2025, 18:03

Decisão

•29/07/2025, 18:04

Outros Documentos

•25/07/2025, 19:50

Outros Documentos

•25/07/2025, 19:50

Outros Documentos

•25/07/2025, 19:50

Outros Documentos

•25/07/2025, 19:50

Título de Crédito

•25/07/2025, 19:50