6061518-85.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.165,66

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARSONIA RODRIGUES NECA

CPF 881.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DARSONIA RODRIGUES NECA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:31

Publicado Alvará em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DARSONIA RODRIGUES NECA REQUERIDO: ESTADO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061518-85.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:17

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2025, 08:15

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 10:40

Juntada de Alvará

11/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/08/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

•07/08/2025, 12:06

Decisão

•28/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

•07/06/2025, 11:40

Ato ordinatório

•07/06/2025, 11:40

Sentença

•10/04/2025, 14:28

Sentença

•10/04/2025, 14:28

Decisão

•18/12/2024, 08:33

Decisão

•18/12/2024, 08:33

Decisão

•29/11/2024, 08:53

Decisão

•29/11/2024, 08:53