6100326-28.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

MIRACI MIRANDA NEGRAO

CPF 226.***.***-34

Autor

VALDENICE DE SOUZA PAIVA BRITO

CPF 734.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/AP 602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIRACI MIRANDA NEGRAO REU: VALDENICE DE SOUZA PAIVA BRITO SENTENÇA I. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. I Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6100326-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Direito de Imagem]

18/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

17/03/2026, 10:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIRACI MIRANDA NEGRAO REU: VALDENICE DE SOUZA PAIVA BRITO DECISÃO A parte autora, MIRACI MIRANDA NEGRÃO, alega ser proprietária formal de veículo autom Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6100326-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Direito de Imagem]

29/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:43

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:43

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:23

Decisão

•26/01/2026, 13:44

Decisão

•11/12/2025, 21:36