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6055639-97.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 50.934,96
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-71
ILINETE MARQUES COSTA
CPF 682.***.***-87
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:13Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 14:11Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:17Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6055639-97.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ILINETE MARQUES COSTA, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 12:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2026, 21:18Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:18Conclusos para julgamento
08/04/2026, 13:17Conclusos para decisão
07/04/2026, 11:56Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:10Publicado Notificação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:10Documentos
Sentença
•08/04/2026, 21:18
Decisão
•02/03/2026, 21:23
Ato ordinatório
•03/10/2025, 08:30
Decisão
•03/10/2025, 08:00
Decisão
•26/09/2025, 09:18
Ato ordinatório
•26/06/2025, 14:05
Decisão
•21/05/2025, 16:00
Decisão
•08/04/2025, 22:24
Decisão
•08/04/2025, 22:24
Despacho
•16/12/2024, 11:08
Despacho
•16/12/2024, 11:08
Decisão
•15/12/2024, 22:44
Outros Documentos
•22/10/2024, 10:51