0012568-50.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: PASSIVO

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA

OAB/PA 25594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Publicado Notificação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:42

Publicado Notificação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 08:42

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 17:35

Sentença

•13/11/2025, 13:59

Decisão

•11/09/2025, 16:36

Decisão

•18/07/2025, 18:12

Despacho

•31/05/2025, 11:34

Decisão

•27/04/2025, 16:31

Despacho

•31/03/2025, 20:40

Decisão

•13/03/2025, 13:26

Decisão

•31/01/2025, 11:46

Despacho

•09/01/2025, 16:29

Decisão

•19/11/2024, 16:26

Decisão

•14/10/2024, 21:30

Despacho

•12/08/2024, 19:08

Decisão

•27/06/2024, 12:30