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6000325-05.2025.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MAOZINHA
ARIANY ALMEIDA LAUNE
ADAILTON DOS SANTOS
CPF 253.***.***-15
ARIANY ALMEIDA LAUNE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 18:11Juntada de Certidão
06/04/2026, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 11:33Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:14Decorrido prazo de LUCINETE DA SILVA LINDOSO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:14Decorrido prazo de ARIANY ALMEIDA LAUNE em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:14Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2026, 13:08Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
25/03/2026, 13:08Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2026, 13:08Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 12:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2026, 12:30Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 12:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2026, 12:30Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 12:30Documentos
Termo de Audiência
•25/03/2026, 13:08
Termo de Audiência
•30/09/2025, 12:37
Ato ordinatório
•06/06/2025, 09:33
Decisão
•05/06/2025, 13:12
Ato ordinatório
•02/05/2025, 10:43
Decisão
•11/03/2025, 13:23