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6082686-12.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 18.813,66
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IZAAC VALENTE DOS SANTOS
CPF 735.***.***-63
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IZAAC VALENTE DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 03:47Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 03:47Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6082686-12.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZAAC VALENTE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/12/2025, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395
12/12/2025, 09:04Conclusos para decisão
11/12/2025, 11:29Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2025, 10:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 08:35Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 22:04Conclusos para despacho
13/10/2025, 22:42Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2025, 17:20Distribuído por sorteio
08/10/2025, 17:20Documentos
Decisão
•12/12/2025, 09:04
Decisão
•12/12/2025, 09:04
Despacho
•20/10/2025, 22:04