6081269-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.267,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZUINO DA CONCEICAO COSTA

CPF 788.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELZUINO DA CONCEICAO COSTA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:47

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6081269-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELZUINO DA CONCEICAO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/12/2025, 09:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/12/2025, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Despacho

•14/10/2025, 11:32