6082605-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,21

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA BARROS

CPF 860.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARROS em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:47

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6082605-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao pag Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2025, 23:18

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/10/2025, 23:18

Conclusos para despacho

13/10/2025, 22:39

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Decisão

•12/12/2025, 09:04

Despacho

•26/10/2025, 23:18

Despacho

•26/10/2025, 23:18