6080285-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.413,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAIARA CRISTINA COUTO DE AQUINO

CPF 962.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA COUTO DE AQUINO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:46

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6080285-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAIARA CRISTINA COUTO DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se ref Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/12/2025, 09:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 18:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:55

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 21:50

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•10/10/2025, 11:54

Despacho

•10/10/2025, 11:54