6081265-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLENE LOBATO DAS CHAGAS FERREIRA

CPF 920.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1395

21/01/2026, 20:52

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1395

09/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:40

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6081265-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLENE LOBATO DAS CHAGAS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/12/2025, 09:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:14

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

21/10/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 20:52

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•21/10/2025, 13:14

Despacho

•21/10/2025, 13:14