6068605-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.675,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZAQUEU DE SOUZA VIDEIRA

CPF 753.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IZAQUEU DE SOUZA VIDEIRA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:43

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6068605-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZAQUEU DE SOUZA VIDEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

12/12/2025, 09:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/11/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 08:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

04/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Decisão

•12/12/2025, 09:02

Despacho

•04/09/2025, 08:12

Despacho

•04/09/2025, 08:12