6000188-72.2024.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.240,82

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARIA LUIZA FERREIRA DE LIRIO

CPF 415.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

LILIANE BORGES DE SOUSA

OAB/AP 4998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

11/05/2026, 12:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/05/2026, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 22:32

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA DE LIRIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Nos termos da PORTARIA Nº 002 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000188-72.2024.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

30/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/03/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 22:32

Ato ordinatório

•29/01/2026, 08:04

Ato ordinatório

•29/01/2026, 07:49

Ato ordinatório

•29/01/2026, 07:49

Decisão

•23/01/2026, 09:24

Decisão

•12/12/2025, 09:09

Decisão

•20/08/2025, 15:17

Pedido de Desarquivamento

•17/07/2025, 13:29

Decisão

•19/06/2025, 17:56

Decisão

•30/05/2025, 09:38

Decisão

•30/05/2025, 09:38

Decisão

•26/02/2025, 10:26

Decisão

•05/12/2024, 10:52

Acórdão

•10/09/2024, 07:56

Ato ordinatório

•18/07/2024, 15:26