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6076544-89.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.321,08
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
EUDECIO DE SOUZA BRITO
CPF 163.***.***-20
BANCO DO BRASIL
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-64
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 18.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/01/2026, 12:16Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 11:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 03:46Publicado Notificação em 16/12/2025.
16/12/2025, 03:46Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 12:02Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EUDECIO DE SOUZA BRITO REU: BANCO DO BRA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6076544-89.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Superendividamento]
15/12/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 20:31Conclusos para decisão
19/09/2025, 20:30Distribuído por sorteio
19/09/2025, 10:07Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2025, 10:07Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2025, 10:07Juntada de Petição de laudo
19/09/2025, 10:07Juntada de Petição de laudo
19/09/2025, 10:06Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2025, 10:06Juntada de Petição de cédula de identidade
19/09/2025, 10:06Documentos
Decisão
•13/05/2026, 11:56
Decisão
•10/12/2025, 20:31