6100891-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.303,17

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXSANDRO SILVESTRE PALHETA CARDOSO DA SILVA

CPF 415.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100891-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXSANDRO SILVESTRE PALHETA CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas fin Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 19:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 10:04

Decisão

•18/12/2025, 19:21

Decisão

•12/12/2025, 08:48

Outros Documentos

•11/12/2025, 14:56

Outros Documentos

•11/12/2025, 14:56

Outros Documentos

•11/12/2025, 14:56

Outros Documentos

•11/12/2025, 14:56

Outros Documentos

•11/12/2025, 14:56