6011754-93.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.656,96

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SAMARA MENDES DE OLIVEIRA

CPF 796.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/05/2026, 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:53

Processo Desarquivado

27/02/2026, 13:48

Processo Reativado

27/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de SAMARA MENDES DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:02

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 11:07

Ato ordinatório

•27/02/2026, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 11:46

Sentença

•09/12/2025, 23:35

Despacho

•01/09/2025, 10:00